Execução Fiscal 0219181-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.149,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WENCESLAU OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wenceslau Oliveira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0219181-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Campo Grande - Exectdo: Wenceslau Oliveira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:53

Sentença

•29/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wenceslau Oliveira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0219181-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Campo Grande - Exectdo: Wenceslau Oliveira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:14

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:01

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 15:46

Juntada de Informações

23/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:03

Juntada de Mandado

12/08/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:36

Prazo em Curso

18/10/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/08/2018, 16:39

Expedição de Carta.

22/08/2018, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 17:40

HP/Baixa da parte

21/08/2018, 16:23

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:48

Conclusos para despacho

04/02/2015, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:55

Interlocutória

•15/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:41

Despacho

•21/08/2022, 09:12

Despacho

•24/03/2015, 11:48

Despacho

•06/08/2012, 18:44