Execução Fiscal 0210082-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME - réu-revel Processo 0210082-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:52

Sentença

•29/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME - réu-revel Processo 0210082-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:51

Conclusos para decisão

05/06/2020, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:09

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:27

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:50

Conclusos para decisão

20/06/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:10

Conclusos para decisão

21/07/2015, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:35

Juntada de NULL

02/06/2015, 16:42

Juntada de Mandado

02/06/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 02:27

Prazo em Curso

15/01/2014, 16:41

Expedição de Mandado.

14/01/2014, 09:26

Expedição em análise para assinatura

13/01/2014, 14:22

Aguardando Expedição de Carta de Citação

04/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:26

Despacho

•08/10/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 15:25

Despacho

•11/04/2018, 08:10