Execução Fiscal 0225333-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0225333-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:50

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:42

Sentença

•29/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0225333-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ECS - EMPRESA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 07:42

Conclusos para despacho

12/04/2017, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 14:57

HP/Baixa da parte

10/02/2017, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 14:55

Expedição de Carta.

13/01/2017, 14:55

Expedição de Carta.

13/01/2017, 14:55

Expedição de Carta.

13/01/2017, 14:55

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 17:57

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:31

Interlocutória

•15/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:10

Despacho

•19/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 16:27

Despacho

•21/07/2017, 07:42

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 14:57

Despacho

•19/01/2016, 09:37