Execução Fiscal 0239664-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 821,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HAB DE CAMPO GRANDE LTDA

CPF

Reu

MIQUEIAS RIBEIRO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miqueias Ribeiro Moraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0239664-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miqueias Ribeiro Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:59

Sentença

•29/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miqueias Ribeiro Moraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0239664-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miqueias Ribeiro Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:17

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:53

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 18:54

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 17:11

Juntada de Mandado

06/08/2021, 17:11

Processo Reativado

12/07/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:22

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:47

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 14:26

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2010, 12:00

Proferida decisão interlocutória

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

04/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

02/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:45

Interlocutória

•15/12/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 11:59

Interlocutória

•26/11/2010, 10:31

Despacho

•12/04/2010, 14:07