Execução Fiscal 0251627-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251627-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:03

Sentença

•29/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251627-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:16

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:02

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 07:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:37

Prazo em Curso

27/06/2018, 09:59

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:42

Interlocutória

•16/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:23

Despacho

•09/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 21:09