Execução Fiscal 0245935-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 999,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSELIA APARECIDA MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:36

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juselia Aparecida Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245935-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juselia Aparecida Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:36

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:01

Sentença

•29/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juselia Aparecida Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245935-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juselia Aparecida Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:24

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:18

Conclusos para despacho

13/10/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 18:48

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:04

Documento Digitalizado

02/08/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 16:29

Documento Digitalizado

02/08/2021, 16:29

Juntada de NULL

02/08/2021, 16:29

Juntada de Mandado

02/08/2021, 16:29

Juntada de NULL

02/08/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:38

Juntada de Ofício

09/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:19

Prazo em Curso

15/01/2018, 15:55

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 10:20

HP/Baixa da parte

30/06/2017, 17:26

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Juntada de NULL

20/06/2017, 17:39

Juntada de Mandado

20/06/2017, 17:39

Mandado Emitido

07/01/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:45

Interlocutória

•15/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:23

Despacho

•07/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 10:20