Execução Fiscal 0227005-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 795,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Doca Comercio E Representacoes Ltda-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0227005-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Doca Comercio E Representacoes Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:57

Sentença

•29/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Doca Comercio E Representacoes Ltda-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0227005-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Doca Comercio E Representacoes Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 14:36

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:50

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 16:27

Expedição de Carta.

20/04/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:16

Conclusos para despacho

28/06/2016, 15:43

Processo Desarquivado

28/06/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 19:24

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 15:47

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:13

Interlocutória

•14/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:47

Despacho

•22/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 11:30

Despacho

•15/08/2016, 16:51

Despacho

•18/01/2016, 08:23