Execução Fiscal 0265738-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PINHEIRO VICENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pinheiro Vicente Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265738-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pinheiro Vicente Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:52

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:43

Sentença

•29/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pinheiro Vicente Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265738-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pinheiro Vicente Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:52

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:29

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:07

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 23:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2021, 23:41

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:21

Juntada de Mandado

28/06/2021, 14:20

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2016, 16:10

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 16:09

Processo Desarquivado

04/10/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:01

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 14:22

Conclusos para despacho

30/01/2015, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:44

Despacho

•19/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:33

Despacho

•06/03/2015, 14:22