Execução Fiscal 0271348-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE FRUTAS CARVALHO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Frutas Carvalho Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271348-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comércio de Frutas Carvalho Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:53

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:45

Sentença

•29/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Frutas Carvalho Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271348-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comércio de Frutas Carvalho Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:57

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:31

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 11:17

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 15:13

Juntada de Mandado

02/09/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:32

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:47

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 14:07

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:27

Interlocutória

•15/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:22

Despacho

•20/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:04

Despacho

•27/01/2011, 17:28