Execução Fiscal 0269628-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACQUES , PESSOA CIA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacques, Pessoa Cia Ltda-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269628-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jacques, Pessoa Cia Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:52

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:44

Sentença

•29/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacques, Pessoa Cia Ltda-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269628-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jacques, Pessoa Cia Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:47

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:24

Prazo em Curso

24/10/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 08:13

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:08

Juntada de Mandado

04/11/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:38

Prazo em Curso

25/04/2017, 16:13

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 13:10

Conclusos para despacho

15/02/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:25

HP/Baixa da parte

02/02/2017, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 16:27

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 14:51

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:44

Interlocutória

•14/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:09

Despacho

•23/10/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 16:58

Despacho

•15/03/2017, 07:40

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:25

Despacho

•20/01/2016, 08:12