Execução Fiscal 0235974-73.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2001

Valor da Causa

R$ 203,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235974-73.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:08

Sentença

•29/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235974-73.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Juntada de Informações

20/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:16

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 09:49

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:30

Prazo em Curso

01/07/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/12/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/12/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2001, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:11

Despacho

•23/03/2016, 10:28

Despacho

•23/04/2013, 12:24