Execução Fiscal 0270758-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSSARA DA SILVA PACHECO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jussara da Silva Pacheco Araujo - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270758-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jussara da Silva Pacheco Araujo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:53

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:44

Sentença

•29/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jussara da Silva Pacheco Araujo - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270758-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jussara da Silva Pacheco Araujo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:53

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:55

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 15:34

HP/Baixa da parte

19/07/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:30

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 17:13

Conclusos para despacho

17/11/2015, 17:12

Conclusos para despacho

16/11/2015, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.

16/11/2015, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2015.

13/08/2015, 13:46

Prazo em Curso

25/02/2015, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:24

Interlocutória

•15/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:18

Despacho

•20/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 15:34

Despacho

•12/07/2017, 09:30

Despacho

•25/04/2013, 19:27