Embargos de Declaração Cível 0813419-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 38505·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2025, 10:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 02:47

Publicação

26/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(33)

Confirmada

28/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2025, 10:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 02:47

Publicação

26/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 16:07

Confirmada

22/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 06:27

Publicação

21/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:02

Inclusão em pauta

20/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:46

Expedida/Certificada

13/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2025, 00:46

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 09:21

Expedição de "tipo de documento".

12/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:20