Procedimento Comum Cível 0825402-13.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIAM KODJAOGLANIAN DI GIORGIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:16

Prazo em Curso

27/03/2026, 12:38

Expedição de Carta.

27/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:35

Emissão da Relação

20/03/2026, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:44

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(192)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:16

Prazo em Curso

27/03/2026, 12:38

Expedição de Carta.

27/03/2026, 12:37

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:20

Despacho

•18/11/2025, 20:13

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:35

Emissão da Relação

20/03/2026, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:44

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:59

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/08/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mariam Kodjaoglanian Di Giorgio - Intimação - ADV: Bernardo Gross (OAB 9486/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0825402-13.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. F. 760: considerando a informação prestada, dando conta da implementação da verba denominada Produtividade SUS Gerência no curso da ação, homologo o pedido de desistência do cumprimento de sentença em relação a este. II. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de proceder a correção dos valores do benefício de aposentadoria, aplicando às rubricas dele integrantes os mesmos percentuais de reajuste aplicado aos servidores da ativa. Intime-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 04:23

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 04:25

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/04/2024, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:52

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:19

Emissão da Relação

05/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:58

Emissão da Relação

13/03/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:22

Emissão da Relação

04/11/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:41

Despacho Saneador

19/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:53

Processo Reativado

16/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 10:56

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2022, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2020, 16:15

Prazo em Curso

26/06/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:02

Emissão da Relação

24/06/2020, 15:26

Prazo em Curso

24/06/2020, 15:25

Documento Digitalizado

24/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2020, 13:17

Documento Digitalizado

18/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:05

Documento Digitalizado

18/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 16:37

Documento Digitalizado

25/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:01

Emissão da Relação

20/05/2020, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 15:45

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/05/2020, 15:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2020, 19:11

Prazo em Curso

09/04/2020, 23:25

Documento Digitalizado

09/04/2020, 23:25

Documento Digitalizado

09/04/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2019, 16:56

Prazo em Curso

26/11/2019, 15:07

Documento Digitalizado

26/11/2019, 15:07

Documento Digitalizado

25/11/2019, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:30

Emissão da Relação

21/11/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:34

Registro de Sentença

21/11/2019, 14:34

Julgado procedente o pedido

21/11/2019, 14:34

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 15:14

Prazo em Curso

12/11/2018, 14:04

Documento Digitalizado

12/11/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:37

Prazo em Curso

09/11/2018, 17:32

Documento Digitalizado

09/11/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 12:40

Emissão da Relação

08/11/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:12

Conclusos para despacho

07/11/2018, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2018, 13:40

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 12:49

Emissão da Relação

10/10/2018, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 13:36

Prazo em Curso

30/08/2018, 14:33

Documento Digitalizado

30/08/2018, 14:32

Prazo em Curso

27/08/2018, 14:28

Documento Digitalizado

27/08/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:16

Expedição de Carta.

23/08/2018, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 12:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 18:39

Emissão da Relação

22/08/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 16:48

Tutela Provisória

22/08/2018, 16:48

Conclusos para decisão

22/08/2018, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2018, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2018, 10:48

Distribuído por dependência

22/08/2018, 10:48

Despacho

•26/03/2025, 14:07

Despacho

•15/10/2024, 15:37

Despacho

•17/04/2024, 15:15

Despacho

•05/02/2024, 10:03

Despacho

•10/03/2023, 16:58

Interlocutória

•19/09/2022, 17:41

Despacho

•09/05/2022, 13:51

Despacho

•04/05/2022, 13:02

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2022, 13:02

Interlocutória

•20/05/2020, 15:45

Despacho

•24/03/2020, 15:30

Sentença

•21/11/2019, 14:34

Despacho

•07/11/2018, 18:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 17:20

Despacho

•18/11/2025, 20:13

Despacho

•26/03/2025, 14:07

Despacho

•15/10/2024, 15:37

Despacho

•17/04/2024, 15:15

Despacho

•05/02/2024, 10:03

Despacho

•10/03/2023, 16:58

Interlocutória

•19/09/2022, 17:41

Despacho

•09/05/2022, 13:51

Despacho

•04/05/2022, 13:02

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2022, 13:02

Interlocutória

•20/05/2020, 15:45

Despacho

•24/03/2020, 15:30

Sentença

•21/11/2019, 14:34

Despacho

•07/11/2018, 18:12

Interlocutória

•22/08/2018, 16:48