Execução Fiscal 0825970-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 392,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO JACQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Roberto Jacques - réu-revel Processo 0825970-24.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Roberto Jacques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:35

Sentença

•29/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Roberto Jacques - réu-revel Processo 0825970-24.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Roberto Jacques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:21

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:27

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 11:17

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:22

Interlocutória

•19/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:17

Despacho

•18/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:02

Despacho

•05/08/2021, 09:01