Execução Fiscal 0830851-16.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 2.256,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IUSUKE HOKAMA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Iusuke Hokama - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Celia Regina Coutinho de Lima (OAB 5241/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0830851-16.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:21

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:03

Sentença

•08/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Iusuke Hokama - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Celia Regina Coutinho de Lima (OAB 5241/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0830851-16.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:21

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:06

Documento Digitalizado

15/08/2024, 14:52

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:52

Juntada de NULL

15/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:01

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:58

Processo convertido em eletrônico

25/05/2017, 14:39

Documento Digitalizado

28/11/2014, 15:35

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 13:48

Conclusos para despacho

23/07/2014, 10:23

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2009.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

15/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:18

Despacho

•25/05/2017, 14:37

Despacho

•25/05/2017, 14:36