Apelação / Remessa Necessária 0831271-49.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 123.378,84

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.

05/07/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:33

INCONSISTENTE

07/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:20

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 08:06

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.

05/07/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:33

Documentos

Interlocutória

•06/06/2023, 13:56

Acórdão

•31/03/2023, 16:09

INCONSISTENTE

07/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:20

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/03/2023, 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:03

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:05

Distribuído por prevenção

08/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 16:16

Despacho

•14/03/2023, 15:41