Execução Fiscal 0236922-73.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENCADERNADORA GONCALVES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encadernadora Gonçalves Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0236922-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Encadernadora Gonçalves Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:43

Sentença

•29/11/2024, 14:36

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legal

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encadernadora Gonçalves Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0236922-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Encadernadora Gonçalves Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:35

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:44

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 14:29

Expedição de Carta.

23/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:11

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:56

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 08:57

Conclusos para decisão

12/09/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 09:02

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2016, 16:56

Expedição de Carta.

09/06/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:36

Interlocutória

•15/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:07

Despacho

•18/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:01

Despacho

•16/05/2018, 08:57

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:34

Despacho

•03/05/2016, 07:56