Execução Fiscal 0809192-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.321,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE WALTER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Walter da Silva - réu-revel Processo 0809192-71.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Walter da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:17

Sentença

•29/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Walter da Silva - réu-revel Processo 0809192-71.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Walter da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:23

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:40

Despacho

•16/02/2024, 10:05