Execução Fiscal 0046260-94.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 179,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEOCLéCIO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046260-94.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Garcia Candido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Sentença

•11/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046260-94.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Garcia Candido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:39

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:43

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:43

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:43

Juntada de Mandado

05/06/2024, 15:43

Juntada de Mandado

05/06/2024, 15:43

Juntada de Mandado

05/06/2024, 15:42

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:49

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 14:14

Processo Desarquivado

17/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:51

Arquivado Provisoriamente

03/02/2020, 17:41

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:58

Prazo em Curso

27/01/2020, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:50

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 16:13

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 08:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/09/2019, 08:07

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:55

Processo convertido em eletrônico

13/09/2019, 17:51

Documento Digitalizado

15/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2015, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 14:14

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 13:14

Juntada de Mandado

11/06/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:43

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:19

Interlocutória

•18/09/2019, 08:07

Despacho

•13/09/2019, 17:51