Procedimento Comum Cível 0835792-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Convocada Sandra Regina da Silva R. Artioli

Partes do Processo

JOSE WILTON BATISTA

CPF

Autor

ALCANJO MIGUEL DE CAMARGO

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

MARCIO MAIA BALBINO

Reu

SOLANGE LOPES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·CPF·Representa: Autor

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9966·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE WILTON BATISTA

CPF

Autor

ALCANJO MIGUEL DE CAMARGO

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

MARCIO MAIA BALBINO

Reu

SOLANGE LOPES GOMES

Reu

ROSA TENORIO CAVALCANTI CAMARGO

Reu

JORGE CARDOSO DIAS

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·CPF·Representa: Autor

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9966·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:53

Prazo em Curso

27/04/2026, 07:58

Expedição de Carta.

27/04/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:47

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:31

Todas as movimentações(306)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:53

Prazo em Curso

27/04/2026, 07:58

Expedição de Carta.

27/04/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:07

Despacho

•23/01/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:47

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/12/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:24

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 16:26

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 04:10

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 17:30

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:59

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 18:33

Emissão da Relação

12/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:30

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:58

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0835792-47.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Wilton Batista - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar, com resolução de mérito, procedentes os pedidos, para o especial fim de: - declarar existente as sucessivas relações jurídicas desde o contrato originário firmado pelos requeridos Márcio Maia Balbino, Solange Lopes Gomes até a cessão em favor do requerente e sua anuência; - determinar à requerida AMHASF, o restabelecimento do envio dos carnês para o pagamento do financiamento do imóvel, até a sua quitação; - quitado o imóvel, a emissão de autorização para escrituração definitiva do imóvel lote de terreno nº 5A, resultante do desdobro do lote X, quadra 54, parcelamento Jardim Aeroporto, Bairro Popukar (f. 188). Condeno os requeridos Márcio Maia Balbino, Solange Lopes Gomes, Rosa Tenório Cavalcanti Camargo, Jorge Cardoso Dias e Alcanjo Miguel de Camargo ao pagamento de 50% das custas processuais, estando isenta de custas a requerida AMHASF, por disposição legal. Quanto aos requeridos Rosa Tenório Cavalcanti Camargo e Jorge Cardoso Dias, a obrigação fica suspensa ante a gratuidade judiciária a eles concedia. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Defensoria Pública, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a obrigação com relação aos requeridos Rosa Tenório Cavalcanti Camargo e Jorge Cardoso Dias, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 08:45

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:33

Prazo em Curso

08/01/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 04:59:08, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/12/2023, 16:59

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:32

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2023, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2023, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 04:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/10/2023, 17:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:04

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:46

Prazo em Curso

20/06/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 14:33

Emissão da Relação

07/06/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:27

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:15

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

04/08/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 18:53

Prazo em Curso

04/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 16:38

Emissão da Relação

13/04/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:19

Emissão da Relação

28/10/2019, 13:21

Juntada de NULL

28/10/2019, 13:16

Juntada de Mandado

28/10/2019, 13:15

Prazo em Curso

03/10/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:41

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:24

Conclusos para despacho

22/08/2019, 19:30

Emissão da Relação

22/08/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2019.

15/08/2019, 17:06

Prazo em Curso

26/06/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:26

Emissão da Relação

03/06/2019, 18:12

Juntada de Mandado

03/06/2019, 18:09

Juntada de NULL

03/06/2019, 18:09

Prazo em Curso

16/05/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 22:32

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:15

Emissão da Relação

14/05/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:02

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 13:23

Emissão da Relação

01/04/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:19

Conclusos para despacho

09/01/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 12:57

Emissão da Relação

14/12/2018, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 19:07

Documento Digitalizado

27/11/2018, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2018, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:46

Juntada de NULL

23/10/2018, 17:51

Juntada de Mandado

23/10/2018, 17:51

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 16:45

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:25

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2016, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2016, 01:40

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 12:16

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 17:32

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2016, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2016, 08:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 08:56

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2016, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2016, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2016, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 19:00

Conclusos para despacho

29/07/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2016.

28/07/2016, 13:48

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:59

Documento Digitalizado

25/04/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 13:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 18:32

Autos preparados para expedição

07/03/2016, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2016.

07/03/2016, 14:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 12:20

Emissão da Relação

03/03/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 18:24

Conclusos para despacho

29/02/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2016, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 10:40

Emissão da Relação

24/02/2016, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2016, 15:15

Prazo em Curso

18/12/2015, 14:05

Juntada de NULL

18/12/2015, 13:55

Juntada de Mandado

18/12/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 13:53

Juntada de NULL

03/12/2015, 16:58

Juntada de Mandado

03/12/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 16:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2015, 12:57

Juntada de NULL

20/11/2015, 15:06

Juntada de Mandado

20/11/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 15:01

Prazo em Curso

16/11/2015, 16:15

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 16:44

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 16:43

Expedição em análise para assinatura

13/11/2015, 15:35

Emissão da Relação

13/11/2015, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 16:00

Prazo em Curso

05/11/2015, 14:41

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 14:09

Conclusos para despacho

05/11/2015, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 18:57

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 19:24

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 12:50

Emissão da Relação

15/10/2015, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 14:57

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2015, 19:01

Conclusos para despacho

13/10/2015, 12:26

Distribuído por sorteio

13/10/2015, 08:08

Despacho

•04/12/2025, 17:01

Sentença

•12/02/2025, 17:30

Sentença

•10/10/2024, 17:07

Despacho

•17/06/2024, 18:41

Despacho

•23/11/2023, 16:02

Despacho

•17/10/2023, 18:40

Despacho

•06/06/2022, 17:25

Despacho

•02/02/2021, 16:08

Despacho

•07/04/2020, 15:22

Despacho

•01/10/2019, 10:16

Despacho

•19/08/2019, 16:42

Despacho

•09/05/2019, 14:02

Despacho

•28/03/2019, 15:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/04/2026, 17:07

Despacho

•23/01/2026, 17:31

Despacho

•04/12/2025, 17:01

Sentença

•12/02/2025, 17:30

Sentença

•10/10/2024, 17:07

Despacho

•17/06/2024, 18:41

Despacho

•23/11/2023, 16:02

Despacho

•17/10/2023, 18:40

Despacho

•06/06/2022, 17:25

Despacho

•02/02/2021, 16:08

Despacho

•07/04/2020, 15:22

Despacho

•01/10/2019, 10:16

Despacho

•19/08/2019, 16:42

Despacho

•09/05/2019, 14:02

Despacho

•28/03/2019, 15:19

Despacho

•14/12/2018, 13:43

Despacho

•01/10/2018, 13:25

Despacho

•22/08/2016, 16:45

Despacho

•02/08/2016, 17:37

Despacho

•03/03/2016, 18:24

Despacho

•11/11/2015, 16:16

Interlocutória

•14/10/2015, 14:57