Apelação / Remessa Necessária 0836540-16.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 90.939,45

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

JOAO FALCONIERI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA

OAB/MS 4364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

17/03/2021, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

17/03/2021, 12:52

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Juntada de Certidão

17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Juntada de Acórdão

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Todas as movimentações(108)

Certidão

17/03/2021, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

17/03/2021, 12:52

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Juntada de Certidão

17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Juntada de Acórdão

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:34

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:34

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:34

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Juntada de Certidão

17/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Juntada de Acórdão

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:29

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:29

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:29

Incidente em Processamento

16/11/2020, 13:52

Remessa à Coordenadoria de Distribuição

06/10/2020, 14:33

Certidão

06/10/2020, 14:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2020, 22:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:36

Certidão

29/07/2020, 13:04

Prazo em Curso

29/07/2020, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2020, 11:55

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2020, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

24/07/2020, 15:57

Provimento

24/07/2020, 15:57

Incluído em pauta para 20/07/2020 04:14:06 local.

20/07/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

26/05/2020, 20:47

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2020, 20:47

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2020, 15:57

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

26/05/2020, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 15:44

Processo Reativado

26/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 18:45

Incidente em Processamento

17/05/2017, 18:44

Certidão

19/04/2017, 14:58

Prazo em Curso

19/04/2017, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2017, 13:06

Certidão de Publicação - DJE

19/04/2017, 12:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 11:45

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/04/2017, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2017, 14:18

Provimento em Parte

18/04/2017, 10:26

Correção de Classe Realizada

12/04/2017, 16:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/04/2017, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2017, 13:26

Julgado

11/04/2017, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/04/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 11:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 16:48

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2017, 13:47

Incluído em pauta para 29/03/2017 12:57:39 local.

29/03/2017, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2017, 18:01

Expedição de Relatório

27/03/2017, 17:00

Conclusos para decisão

05/10/2016, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

05/10/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 07:52

Processo Cadastrado

04/10/2016, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2016, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2021, 12:30

Acórdão

•24/07/2020, 15:57

Acórdão

•18/04/2017, 10:26