Execução Fiscal 0845953-48.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.293,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NATALINA APARECIDA GONZAGA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO DE BARROS

OAB/MS 6400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Natalina Aparecida gonzaga Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845953-48.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Natalina Aparecida gonzaga Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 04:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:54

Sentença

•29/11/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Natalina Aparecida gonzaga Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845953-48.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Natalina Aparecida gonzaga Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 04:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:08

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 17:24

Despacho

•13/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:35

Interlocutória

•08/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 07:08

Despacho

•19/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:20

Despacho

•15/06/2018, 08:42