Execução Fiscal 0857836-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.511,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA CATARINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Maria Catarina dos Santos - réu-revel Processo 0857836-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Maria Catarina dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:21

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:14

Sentença

•11/11/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Maria Catarina dos Santos - réu-revel Processo 0857836-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Maria Catarina dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:21

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:56

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:28

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:58

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:15

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:50

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:31

Despacho

•18/01/2024, 10:05

Despacho

•17/10/2023, 16:01