Execução Fiscal 0900497-98.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.997,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRIOTERM AR CONDIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frioterm Ar Condionado Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900497-98.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frioterm Ar Condionado Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:47

Sentença

•29/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frioterm Ar Condionado Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900497-98.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frioterm Ar Condionado Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

17/06/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2018, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:35

Juntada de NULL

06/11/2015, 09:26

Documento Digitalizado

06/11/2015, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 09:25

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:58

Interlocutória

•14/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:15

Despacho

•19/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 18:26

Despacho

•11/03/2019, 10:30

Despacho

•31/10/2008, 15:18