Execução Fiscal 0901171-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.462,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES VILLELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Alves Villela - réu-revel Processo 0901171-22.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Alves Villela - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:50

Sentença

•29/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Alves Villela - réu-revel Processo 0901171-22.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Alves Villela - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:17

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 08:54

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 22:03

Processo Desarquivado

01/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:45

Arquivado Provisoriamente

21/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 11:31

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 13:38

Interlocutória

•10/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:36

Despacho

•10/03/2021, 09:19