Execução Fiscal 0901231-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.843,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CACILDA ESCOLASTICA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cacilda Escolastica Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0901231-92.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cacilda Escolastica Rodrigues da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:35

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:15

Sentença

•29/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cacilda Escolastica Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0901231-92.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cacilda Escolastica Rodrigues da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:35

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:17

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 16:00

Processo Desarquivado

27/10/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 20:44

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 19:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:39

Interlocutória

•19/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:23

Despacho

•12/03/2021, 09:42