Execução Fiscal 0901558-91.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.981,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FAUSTO DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Fausto da Silva Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901558-91.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Fausto da Silva Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:48

Sentença

•29/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Fausto da Silva Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901558-91.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Fausto da Silva Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:22

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 12:15

Juntada de Informações

09/11/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 13:34

Juntada de Mandado

24/06/2022, 13:34

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:34

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 14:23

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 17:16

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:55

Despacho

•09/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:35

Despacho

•13/07/2022, 15:23

Despacho

•04/11/2008, 15:24