Execução Fiscal 0901774-81.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 5.748,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO PAGNONCELLI E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Pagnoncelli e Outros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901774-81.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Pagnoncelli e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Todas as movimentações(74)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:28

Sentença

•29/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Pagnoncelli e Outros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901774-81.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Pagnoncelli e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:59

Juntada de NULL

04/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:41

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:05

Outras Decisões

11/11/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

13/09/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:00

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:56

Documento Digitalizado

12/11/2015, 09:21

Juntada de Mandado

12/11/2015, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2013, 17:58

Expedição de Mandado.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:55

Interlocutória

•11/11/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:43

Despacho

•22/07/2022, 11:13

Despacho

•03/02/2010, 14:46