Execução Fiscal 0901755-07.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.599,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESQUADRO EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esquadro Empreiteira de Serviços Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901755-07.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esquadro Empreiteira de Serviços Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:04

Sentença

•29/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esquadro Empreiteira de Serviços Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901755-07.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esquadro Empreiteira de Serviços Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:44

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 16:30

Juntada de Mandado

06/10/2021, 16:29

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 17:41

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:59

Interlocutória

•10/10/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:24

Despacho

•26/07/2012, 15:57