Execução Fiscal 0903170-30.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 133,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROJETEC - TECNOLOGIA EM REPRODUCAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projetec - Tecnologia Em Reproducao Animal Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903170-30.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Projetec - Tecnologia Em Reproducao Animal Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:50

Sentença

•29/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projetec - Tecnologia Em Reproducao Animal Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903170-30.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Projetec - Tecnologia Em Reproducao Animal Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:23

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:05

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 16:53

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:17

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:34

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 17:16

Suspenso em Cartório

01/07/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 07:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2016, 17:34

Conclusos para despacho

29/06/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 19:24

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 22:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:20

Documento Digitalizado

16/06/2016, 14:55

Juntada de NULL

16/06/2016, 14:55

Juntada de Mandado

16/06/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:30

Interlocutória

•15/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 17:16

Despacho

•30/06/2016, 07:40

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 17:20

Despacho

•16/12/2009, 13:27