Execução Fiscal 0903286-70.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 965,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRADE & BARBOSA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrade & Barbosa Ltda. ME - réu-revel Processo 0903286-70.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andrade & Barbosa Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:08

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:02

Sentença

•29/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrade & Barbosa Ltda. ME - réu-revel Processo 0903286-70.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andrade & Barbosa Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:08

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:12

Juntada de Informações

28/03/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 13:41

Prazo em Curso

18/02/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 16:40

Expedição de Carta.

02/02/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 14:04

Juntada de Mandado

07/10/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:49

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

16/05/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:03

Despacho

•17/02/2016, 08:35

Despacho

•07/11/2008, 16:22