Execução Fiscal 0903778-62.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 4.098,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETH DA COSTA WEBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizabeth da Costa Weber - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903778-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth da Costa Weber - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:52

Sentença

•29/11/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizabeth da Costa Weber - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903778-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth da Costa Weber - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:53

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:28

Outras Decisões

09/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

12/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 14:50

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:10

Juntada de Mandado

29/09/2021, 15:10

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:53

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:43

Interlocutória

•09/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:45

Despacho

•13/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:46

Despacho

•10/11/2008, 17:05