Execução Fiscal 0904245-07.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 885,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ML DORABIATO ARGUELHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ml Dorabiato Arguelho Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904245-07.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ml Dorabiato Arguelho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:59

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:25

Sentença

•29/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ml Dorabiato Arguelho Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904245-07.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ml Dorabiato Arguelho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:04

Outras Decisões

20/11/2022, 08:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:29

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:27

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:46

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 16:00

Juntada de Mandado

17/08/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:41

Prazo em Curso

16/01/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 23:53

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:56

Documento Digitalizado

17/06/2016, 16:08

Juntada de Mandado

17/06/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:40

Juntada de NULL

27/11/2013, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:53

Interlocutória

•20/11/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:29

Despacho

•22/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:56

Despacho

•16/12/2009, 17:32