Execução Fiscal 0902271-32.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 848,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGUNI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguni Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902271-32.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguni Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:18

Sentença

•29/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguni Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902271-32.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguni Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 16:17

Juntada de Informações

27/02/2024, 00:01

Juntada de Mandado

25/09/2023, 17:03

Prazo em Curso

27/01/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 10:08

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 12:35

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 11:11

Conclusos para despacho

23/02/2015, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.

23/02/2015, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:28

Despacho

•10/04/2015, 11:11

Despacho

•16/12/2009, 10:22