Execução Fiscal 0902276-54.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 463,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEBORA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Debora Cristina Fernandes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902276-54.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Debora Cristina Fernandes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:45

Sentença

•29/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Debora Cristina Fernandes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902276-54.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Debora Cristina Fernandes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:22

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:54

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 08:53

Outras Decisões

11/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

13/09/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:56

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:28

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 14:51

Prazo em Curso

10/10/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2017, 16:56

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 15:36

Documento Digitalizado

11/11/2015, 14:27

Autos preparados para expedição

30/07/2015, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2015, 13:52

Juntada de NULL

04/08/2014, 17:02

Juntada de Mandado

04/08/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:07

Interlocutória

•11/11/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:54

Despacho

•22/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 17:25

Despacho

•16/12/2009, 10:22