Execução Fiscal 0904439-41.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.302,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL GONCALVES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Goncalves da Rosa - réu-revel Processo 0904439-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Goncalves da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:41

Sentença

•29/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Goncalves da Rosa - réu-revel Processo 0904439-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Goncalves da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 17:48

Juntada de NULL

24/05/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 03:25

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2008, 12:00

Despacho

•26/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 13:41

Despacho

•20/02/2017, 08:59

Despacho

•20/11/2008, 16:27