Execução Fiscal 0902118-57.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEYR MARTINS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleyr Martins de Moura - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902118-57.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleyr Martins de Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:34

Sentença

•29/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleyr Martins de Moura - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902118-57.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleyr Martins de Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:16

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:41

Processo Desarquivado

10/11/2022, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:18

Arquivado Provisoriamente

10/08/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 07:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2016, 10:22

Conclusos para despacho

01/08/2016, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 08:35

Autos preparados para expedição

22/02/2014, 18:25

Autos preparados para expedição

22/02/2014, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 08:52

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2014, 08:52

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•14/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:46

Despacho

•02/08/2016, 07:18

Despacho

•10/02/2014, 08:52