Execução Fiscal 0904267-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDEMILSON RAMIRES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edemilson Ramires da Cruz - réu-revel Processo 0904267-40.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edemilson Ramires da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:49

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:16

Sentença

•13/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edemilson Ramires da Cruz - réu-revel Processo 0904267-40.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edemilson Ramires da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:41

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:11

Despacho

•07/02/2024, 12:06