Execução Fiscal 0904637-44.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.435,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CORDEIRO E PEREIRA LTDA. ME

Reu

FRAIDE NUNES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JESSICA TRABULSI DE CASTRO

OAB/MS 18574·CPF·Representa: Réu

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cordeiro e Pereira Ltda. ME - réu-revel Processo 0904637-44.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cordeiro e Pereira Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:03

Sentença

•29/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cordeiro e Pereira Ltda. ME - réu-revel Processo 0904637-44.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cordeiro e Pereira Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:49

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:07

Expedição de Carta.

08/03/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 14:51

Processo Desarquivado

11/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:46

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 18:31

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 13:17

Emissão da Relação

25/06/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 09:43

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

06/11/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:14

Prazo em Curso

26/09/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:40

HP/Baixa da parte

26/09/2017, 12:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:04

Emissão da Relação

21/09/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 08:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/09/2017, 08:28

Conclusos para decisão

24/07/2015, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 13:32

Juntada de NULL

08/05/2015, 13:32

Juntada de Mandado

08/05/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:34

Prazo em Curso

27/02/2014, 13:22

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 08:26

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 16:57

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:11

Despacho

•23/02/2024, 14:03

Despacho

•25/06/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 13:04

Interlocutória

•21/09/2017, 08:28

Despacho

•17/12/2009, 13:47