Execução Fiscal 0904988-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.540,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO RICARDO OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Ricardo Ozorio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904988-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Ricardo Ozorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 04:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:53

Sentença

•29/11/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Ricardo Ozorio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904988-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Ricardo Ozorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 04:01

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:43

Documento Digitalizado

02/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:55

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão

06/04/2022, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 17:05

Processo Desarquivado

01/03/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2018, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:11

Arquivado Provisoriamente

19/01/2018, 15:30

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:29

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2017, 15:45

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/12/2017, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2017, 08:10

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:21

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2017 09:30:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

19/12/2017, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2017, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:52

Conclusos para despacho

01/11/2016, 08:10

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:10

Despacho

•13/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:19

Despacho

•26/04/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:16

Despacho

•01/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:30

Despacho

•09/11/2016, 09:06