Execução Fiscal 0904522-37.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904522-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904522-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que sequer houve o deferimento do processamento, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorários, considerando que sequer houve o deferimento do processamento da execução ou o recebimento da exceção. Dispensável a contagem do prazo em favor do exequente. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:45

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:58

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:58

Com Resolução do Mérito

02/12/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:27

Sentença

•02/12/2024, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Com Resolução do Mérito

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