Execução Fiscal 0904599-32.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.772,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUPER BARATAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Super Baratão Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904599-32.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Super Baratão Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:59

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:26

Sentença

•29/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Super Baratão Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904599-32.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Super Baratão Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 07:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 08:13

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:03

Expedição de Carta.

16/08/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 17:58

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 17:58

Autos preparados para expedição

22/07/2015, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:31

Interlocutória

•15/12/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:51

Despacho

•24/08/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 23:11

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 13:22

Despacho

•17/12/2009, 13:46