Execução Fiscal 0906846-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.172,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AVELINO CARRILHO ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Avelino Carrilho Arantes - réu-revel Processo 0906846-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Avelino Carrilho Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:42

Sentença

•29/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Avelino Carrilho Arantes - réu-revel Processo 0906846-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Avelino Carrilho Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:22

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 07:49

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

04/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 12:16

Despacho

•23/10/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:32

Despacho

•23/04/2020, 09:37