Execução Fiscal 0907536-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.997,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA BEATRIZ ALMEIDINHA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907536-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:35

Sentença

•29/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907536-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 15:19

Juntada de Informações

20/02/2024, 23:54

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 12:12

Processo Desarquivado

21/07/2023, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:20

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2017, 11:23

Conclusos para despacho

05/06/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 20:43

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

12/04/2017, 16:05

Prazo em Curso

23/03/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2017, 13:16

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:38

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:26

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:26

Conclusos para despacho

04/02/2015, 10:11

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:35

Despacho

•11/07/2017, 11:23

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:22

Despacho

•24/02/2015, 15:26