Execução Fiscal 0913041-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.861,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO AKAMINE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Akamine Filho - réu-revel Processo 0913041-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Akamine Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:23

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:43

Sentença

•29/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Akamine Filho - réu-revel Processo 0913041-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Akamine Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:25

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:51

Interlocutória

•17/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 09:00