Execução Fiscal 0914067-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.372,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDERSON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ederson Vieira de Souza - réu-revel Processo 0914067-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ederson Vieira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:13

Sentença

•29/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ederson Vieira de Souza - réu-revel Processo 0914067-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ederson Vieira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:22

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:44

Documento Digitalizado

20/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:11

Informação do Sistema

25/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:17

Outras Decisões

11/04/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:02

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 04:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:21

Prazo em Curso

23/05/2022, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:35

Despacho

•12/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:45

Interlocutória

•11/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:53

Despacho

•31/01/2022, 14:35