Execução Fiscal 0915365-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.795,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUCELIR EPIFANIO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jucelir Epifanio de Castro - réu-revel Processo 0915365-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jucelir Epifanio de Castro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:20

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:14

Sentença

•29/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jucelir Epifanio de Castro - réu-revel Processo 0915365-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jucelir Epifanio de Castro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:49

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:16

Interlocutória

•29/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 14:56

Despacho

•02/02/2022, 09:23