Execução Fiscal 0909599-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 416,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - réu-revel Processo 0909599-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:18

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:32

Sentença

•29/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - réu-revel Processo 0909599-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sociedade Imobiliaria Vera Cruz Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:39

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:39

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:03

Interlocutória

•14/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 19:39

Despacho

•13/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 08:12

Despacho

•16/06/2020, 08:35