Execução Fiscal 0918780-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.164,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOVENI XAVIER DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joveni Xavier de Souza ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918780-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joveni Xavier de Souza ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:12

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:58

Sentença

•05/11/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joveni Xavier de Souza ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918780-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joveni Xavier de Souza ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:09

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:31

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:20

Juntada de NULL

15/02/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:13

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 18:47

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 11:15

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 11:15

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 21:54

Conclusos para despacho

05/02/2015, 21:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 21:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:29

Despacho

•01/03/2015, 11:15